Grupo Rugido

Importante! Ao adquirir a Formação “Bootcamp Growth Advisor” você CONFIRMA que LEU, ENTENDEU e CONCORDA com nossos Termos e Condições, e se obriga a respeitar suas disposições. 

CLÁUSULA PRIMEIRA – QUALIFICAÇÃO DAS PARTES 

GRUPO RUGIDO LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº. 39.617.248/0001-31, com sede na Rua 02, esquina com 17-A, Qd 109, LT 19, Bairro Nova Carajás, Parauapebas-PA, CEP 68515000, doravante denominada de “PRODUTORA”. 

BENEFICIÁRIO DA FORMAÇÃO, identificado através das informações prestadas na plataforma de pagamento e/ou no site de aquisição da formação “Bootcamp Growth Advisor” doravante denominado de “ALUNO”. 

CLÁUSULA SEGUNDA – CONSIDERAÇÕES 

2. 2. Considerando que:
3. a) A PRODUTORA tem amplo know-how em ensinar seus alunos a fornecer um serviço de gestão e otimização da jornada de compra dos clientes. Por meio de um método próprio, ensina técnicas de vendas de forma previsível e A presente formação inclui um plano prático com aulas, missões e testes, capacitando os alunos a entregar e vender esse serviço na prática, evitando a procrastinação.
4. b) O ALUNO deseja aprender com a expertise da PRODUTORA a desenvolver um serviço de gestão e otimização da jornada de compra dos clientes, aumentando as vendas das empresas de forma previsível e consistente.

2.1. Ambos, PRODUTORA e o ALUNO, de comum acordo, resolvem celebrar estes TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO DA FORMAÇÃO “BOOTCAMP GROWTH ADVISOR”, mediante as cláusulas e condições a seguir especificadas, obrigando-se expressamente a cumpri-las. 

CLÁUSULA TERCEIRA – OBJETO

3. Por meio destes termos de uso, ficam estabelecidos os direitos e as obrigações relacionados à aquisição e utilização da formação “Bootcamp Growth Advisor”, e conteúdos complementares ofertados, criados, administrados e de titularidade da PRODUTORA, e que consistem nos seguintes entregáveis:

Além dos módulos, o ALUNO também terá acesso a: 

• Competições entre alunos; 
• Simulações de vendas, apresentações e prospecções; 
• Testes práticos para revisar o aprendizado; 
• Grupo de alunos no Whatsapp e Discord; 
• Perguntas e respostas; e 
• Encontros ao vivo, em grupo, uma vez por semana, ao longo de 7 (sete) semanas.
• Encontros mensais ao longo de 1 ano; e 
• Módulos extras das ferramentas: Google Ads, Meta Ads, Looker Studio, ClickUp, WordPress e Elementor. 

3.1. O programa indicado na cláusula anterior pode ter sua ementa alterada a qualquer momento pela PRODUTORA, a seu exclusivo critério, sem prévio aviso, e sem que qualquer direito seja devido ao ALUNO. 

3.2. O conteúdo pedagógico do “Bootcamp Growth Advisor” é produzido, mantido e supervisionado pelo especialista, empresário e mentor, Lucas Felix. 

3.3. O “Bootcamp Growth Advisor” não é personalíssimo em relação ao especialista Lucas Félix, que poderá ser substituído, sempre que necessário, por outro profissional de mesma expertise, mantendo-se a qualidade e a excelência das entregas em transmissões ao vivo, encontros em grupo, e outros. 

3.4. A PRODUTORA autoriza o download de determinados materiais da formação, ficando o ALUNO obrigado a proteger e resguardar a propriedade intelectual e sigilo da PRODUTORA, observando-se o disposto nas cláusulas décima sexta e décima sétima. 

3.5. O ALUNO está ciente de que os encontros ao vivo do “Bootcamp Growth Advisor” ocorrerão somente nos primeiros 45 (quarenta e cinco) dias da formação. Após esse período, o conteúdo disponível e acessível por 1 (um) ano será exclusivamente gravado. 

CLÁUSULA QUARTA – CADASTRO E ACESSO 

4. A formação “Bootcamp Growth Advisor” está hospedada na plataforma “Hotmart”. Para acessar o conteúdo, o ALUNO deverá efetuar cadastro com todas as informações obrigatórias solicitadas pela PRODUTORA e/ou pela plataforma, mediante login e senha de acesso, que serão encaminhados ao seu e-mail de contato, observado, ainda, o disposto na cláusula 12.6.

4.1. O ALUNO é o único responsável pelas informações fornecidas quando do cadastro e declara a veracidade e exatidão das mesmas. A PRODUTORA não se responsabiliza por informações incorretas ou inverídicas fornecidas pelo ALUNO e este reconhece que, na hipótese de inconsistência nas informações fornecidas, o seu acesso à formação poderá ser prejudicado até a correção. 

CLÁUSULA QUINTA – PAGAMENTO 

5. O investimento total no “Bootcamp Growth Advisor” é aquele ofertado na página de pagamento (checkout) da plataforma e pago pelo ALUNO no momento da sua aquisição.

Não haverá obrigatoriedade de vinculação da PRODUTORA a valores ofertados em turmas anteriores. 

5.1. As formas de pagamento admitidas para aquisição desta formação são aquelas disponíveis na página de pagamento (checkout) da plataforma. 

5.2. Na hipótese de pagamento parcelado, o ALUNO fica ciente e concorda que o uso da formação não guarda relação com a quantidade de parcelas assumidas. Isto é, a conclusão do “Bootcamp Growth Advisor” não será considerado um motivo para interrupção do pagamento de parcelas ainda devidas, bem como não haverá qualquer ressarcimento caso não se conclua a formação dentro do período de acesso (12 meses). 

5.3. Algumas formas de pagamento estarão sujeitas à cobrança de determinadas taxas pela instituição financeira responsável pela transação e/ou plataforma, devendo o ALUNO consultar as condições junto à instituição, não cabendo à PRODUTORA prestar quaisquer esclarecimentos neste sentido e/ou arcar com as eventuais taxas cobradas. 

5.4. Ao escolher pelo parcelamento, por outras formas de pagamento, que não cartão de crédito, fica ajustado que o atraso de quaisquer parcelas acarretará: 1) multa no importe de 10% ao mês; 2) juros de mora no importe de 1% ao mês (o índice de correção monetária incidente sobre os valores será o IGP-M/FGV); 3) protesto, inscrição nos institutos de proteção de crédito ou cobrança judicial; 4) suspensão imediata do acesso à formação, ou rescisão contratual, nos termos das disposições da cláusula décima primeira. 

5.5. Ao optar pelo parcelamento via cartão de crédito, o ALUNO está ciente de que eventual atraso no pagamento e outras questões relacionadas a essa modalidade de transação bancária são de exclusiva responsabilidade da instituição financeira responsável pela transação e/ou plataforma, e que fogem à responsabilidade desta PRODUTORA. 

5.6. De forma alguma – a menos que seja autorizado pela PRODUTORA – o ALUNO poderá solicitar o chargeback (estorno) da compra realizada em seu cartão de crédito, sob pena das medidas judiciais cabíveis. 

CLÁUSULA SEXTA – PRAZO DE ACESSO E RENOVAÇÃO 

6. O “Bootcamp Growth Advisor” poderá ser acessado por um prazo máximo de 12 (doze) meses. Este prazo será renovado automaticamente, a menos que o ALUNO solicite o cancelamento da renovação automática até 30 (trinta) dias antes do término do período de acesso. A solicitação de cancelamento deve ser enviada para o e-mail rugidosuporte1@gmail.com.

6.2. O prazo de acesso ao “Bootcamp Growth Advisor” não pode ser suspenso ou pausado de acordo com o interesse do ALUNO.

CLÁUSULA SÉTIMA – OBRIGAÇÕES DA PRODUTORA 

7. Caberá à PRODUTORA
8. a) Fornecer ao ALUNO todos os acessos e materiais necessários para usufruir o “Bootcamp Growth Advisor” desde que este também cumpra com as suas obrigações;
9. b) Oferecer suporte eficaz ao ALUNO no que tange às questões pedagógicas, em até 2 (dois) dias úteis contados da data do recebimento da pergunta nos canais oficiais informados na plataforma;
10. c) Efetuar o tratamento de seus dados pessoais de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº. 13.709/2018);
11. d) Respeitar o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº. 8.078/1990); e
12. e) Cumprir com as obrigações previstas na legislação brasileira que sejam aplicáveis a esta relação.

CLÁUSULA OITAVA – OBRIGAÇÕES DO ALUNO 

8. Caberá ao ALUNO
9. a) Realizar os pagamentos, de acordo com a modalidade por si escolhida;
10. b) Cumprir as regras de conduta estabelecidas na cláusula décima deste contrato, sob pena de perder o acesso integral ao “Bootcamp Growth Advisor”, sem direito ao reembolso;
11. c) Autorizar que a PRODUTORA utilize seu nome, imagem e voz para transmissões ao vivo, depoimentos, vídeos e outros, observando-se o que dispõe a cláusula décima quinta;
12. d) Indicar nome completo de usuário para que possa ser identificado e fazer parte dos grupos de alunos e demais espaços de interação e convivência mantidos pela PRODUTORA, e em hipótese alguma poderá manter-se anônimo em tais espaços, sob pena de perder o acesso sem prévio aviso, e sem direito ao reembolso;
13. e) Respeitar a propriedade intelectual da PRODUTORA, sob pena de sofrer as sanções cabíveis e perder o acesso integral ao “Bootcamp Growth Advisor” sem direito ao reembolso;
14. f) Preservar o nome e imagem da PRODUTORA e sua equipe perante os demais colegas e terceiros, sob pena de sofrer as sanções cabíveis sempre que houver lesão nesse particular;
15. g) Ser gentil e apoiador, e oferecer ajuda com paciência e gentileza para os demais colegas, contribuindo para a manutenção de um ambiente acolhedor para todos, especialmente para quem está começando sua jornada;
16. h) Compartilhar, sempre que possível e cabível, seu conhecimento com os demais colegas, para que todos possam crescer juntos, haja vista que a formação objetiva o crescimento pessoal e coletivo de todos os alunos;
17. i) Manter os seus dados cadastrais atualizados, sob pena de perder informações relevantes; e
18. j) Cumprir com as obrigações previstas na legislação.

8.1. Todos os conteúdos que forem disponibilizados no “Bootcamp Growth Advisor”são para uso pessoal, individual e intransferível do ALUNO, não podendo este emprestá-los, cedê-los, compartilhá-los, sob pena cancelamento imediato do acesso à formação, sem direito ao reembolso, e responsabilização cível e criminal. 

CLÁUSULA NONA – DECLARAÇÕES DO ALUNO 

9. Com a conclusão da aula destinada à apresentação do presente documento (aula inaugural – boas-vindas), check no checkbox, ou o prosseguimento das aulas, o ALUNO expressa ter lido e compreendido os presentes termos de uso e demais instrumentos jurídicos mencionados e disponibilizados, assumindo os direitos e obrigações estabelecidos, aceitando os presentes Termos para todos os fins de Direito.

9.1. O ALUNO está ciente de que seu comprometimento com o “Bootcamp Growth Advisor” é fundamental para atingir os resultados almejados, que são de sua única e exclusiva responsabilidade, conforme esclarece a cláusula décima sexta. Por esse motivo, o empenho e dedicação do ALUNO em relação à formação são elementos chave para seu desenvolvimento profissional e absorção do conhecimento disponibilizado nesta formação, que poderá ser acessado para revisitar os conteúdos quantas vezes quiser, desde que respeitado o período de acesso indicado na cláusula sexta. 

9.2. O ALUNO reconhece, expressamente, que a disponibilização dos conteúdos especificados na cláusula terceira, corresponde ao integral cumprimento das obrigações pela PRODUTORA, independentemente da participação, efetiva visualização ou utilização por parte do ALUNO. 

9.3. Em caso de dúvidas, insatisfações ou outras questões relacionadas à formação, o ALUNO se compromete a entrar em contato, em primeiro lugar, com a PRODUTORA e

sua equipe através do whatsapp ou e-mail rugidosuporte1@gmail.com, a fim de buscar uma solução amigável, ao invés de externalizar tais informações em canais públicos como “Reclame Aqui” e outros, que devem ser utilizados, preferencialmente, como última alternativa, tendo em vista que podem macular, indevidamente, o nome e imagem da PRODUTORA. 

9.4. O ALUNO, ao acessar e se cadastrar na plataforma, declara e atesta ser civilmente capaz para compreender, aceitar e cumprir com o presente acordo de vontades. 

9.5. O ALUNO está ciente de que a PRODUTORA está autorizada a utilizar seu nome, imagem e voz, sobretudo para transmissões ao vivo realizadas através da plataforma “Youtube”, observando-se ainda o disposto na cláusula décima quarta. 

CLÁUSULA DÉCIMA – REGRAS DE CONDUTA 

10. Para fruição do “Bootcamp Growth Advisor”, participação nas transmissões ao vivo na plataforma “Youtube”, redes sociais, fóruns, grupo de alunos no “Whatsapp” e interação nos demais espaços disponíveis, o ALUNO se compromete a:
11. a) Não proferir xingamentos, comentários negativos e/ou ofensivos, em desfavor do “Bootcamp Growth Advisor”, da PRODUTORA, do especialista (Lucas Félix), sua equipe, e demais colegas;
12. b) Não emprestar, ceder, compartilhar o acesso pessoal, individual e intransferível à formação, sob pena cancelamento imediato do acesso à formação, sem direito ao reembolso;
13. c) Respeitar a legislação, os termos e regulamentos da plataforma e demais sites;
14. d) Não compartilhar conteúdos que incentivem crimes ou violência, incorporem vírus, mensagens de teor político ou religioso, conteúdos falsos, desrespeitosos, que violem e perturbem outros alunos;
15. e) Não sobrecarregar o grupo de alunos no Whatsapp e demais espaços de interação e convivência dos alunos com informações desnecessárias ou não testadas, devendo o ALUNO concentrar-se nos materiais recomendados pela PRODUTORA para um progresso mais eficiente e focado na formação;
16. f) Não compartilhar conteúdos, mensagens ou comentários sobre assuntos que não forem pertinentes aos temas tratados na formação;
17. g) Não divulgar produtos ou serviços, ou quaisquer links pessoais, de concorrentes da PRODUTORA, ou que não estejam relacionadas à formação sem autorização prévia e por escrito da equipe da PRODUTORA;
18. h) Não criar grupos paralelos com outros alunos da comunidade, sobretudo com o intuito de lesar a propriedade intelectual da PRODUTORA ou de descredibilizar/difamar a PRODUTORA e sua equipe, o “Bootcamp Growth Advisor” e a metodologia empregada;
19. i) Não entrar em contato com outros colegas da formação no privado, sobretudo com o objetivo de divulgar ou vender serviços próprios, especialmente quando estiverem relacionados ao mesmo nicho de atuação da PRODUTORA, sob pena de incorrer em concorrência desleal;
20. j) Respeitar a propriedade intelectual da PRODUTORA, e não praticar, por qualquer meio, pirataria, plágio, rateio, violação de marca, dentre outros atos ilegais;
21. k) Tratar a PRODUTORA e sua equipe, bem como os demais colegas, com cordialidade e respeito;
22. l) Não proferir palavras, ou exteriorizar, por qualquer meio, atos, manifestações, imagens, sons, ou expressões de cunho racista, sexista, homofóbica, transfóbica, capacitista, xenofóbica, terrorista, criminosa, dentre outros que violem direitos humanos e/ou fundamentais, nos espaços de interação e convivência da formação.

10.1. O ALUNO resguarda à PRODUTORA o direito de excluir conteúdos e remover o ALUNO dos acessos ao “Bootcamp Growth Advisor”, grupos de alunos e demais espaços de convivência e interação, a qualquer tempo, por prazo indeterminado, sem aviso prévio e sem prejuízo de eventual rescisão contratual, sem direito a reembolso, sempre que incorrer em práticas vedadas neste acordo de vontades. Resguarda-se, ainda, o direito da PRODUTORA e/ou de terceiros buscarem a reparação dos danos causados pelo ALUNO. 

10.2. O ALUNO pode enviar denúncias de violação às regras de conduta através do e-mail rugidosuporte1@gmail.com. As denúncias serão apuradas pela PRODUTORA e medidas serão tomadas sempre que necessário para manter a comunidade saudável para todos os alunos. 

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – SUSPENSÃO, INTERRUPÇÃO E CANCELAMENTO DO ACESSO À FORMAÇÃO 

11. O acesso ao “Bootcamp Growth Advisor”poderá ser suspenso, interrompido ou cancelado, sem necessidade de aviso prévio e sem que nada seja devido pela PRODUTORA, em casos de:
12. a) atraso no pagamento;
13. b) violação à alguma regra de conduta, descritas na cláusula décima deste contrato;
14. c) em caso de violação à propriedade intelectual (plágio, pirataria, rateios, aliciamento, etc);
15. d) compartilhamento de senha ou dados sigilosos e confidenciais;
16. e) em caso de atividades suspeitas;
17. f) para apuração de irregularidades; e
18. g) para manutenção da plataforma.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DIREITO DE ARREPENDIMENTO E RESCISÃO CONTRATUAL 

12. Durante o prazo de 7 (sete) dias após a confirmação do pagamento, o ALUNO poderá solicitar a rescisão do contrato e o reembolso do valor pago independente do motivo, nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor1.

12.1. Uma vez expirado o prazo acima, o ALUNO somente poderá optar pela desistência se provar justo motivo para a não continuidade da formação. Para fins de justo motivo, considera-se, tão somente, doença grave e/ou incapacitante que impossibilite o exercício das funções habituais por mais de 30 (trinta) dias consecutivos, mediante a apresentação de laudo ou documentos médicos comprobatórios. 

12.2. O ALUNO está ciente de que a rescisão do contrato da formação antes do término do seu prazo é excepcional e depende da comprovação do justo motivo indicado na cláusula 12.1, em pedido a ser encaminhado para o e-mail rugidosuporte1@gmail.com, sendo que a PRODUTORA poderá reter valor proporcional ao tempo de ao tempo de acesso à formação e ao conteúdo já disponibilizado ao ALUNO, ainda que o ALUNO não tenha acessado tal conteúdo, observando-se o disposto na cláusula terceira, bem como das eventuais taxas de transferência, impostos e demais encargos que já possam ter sido suportados pela PRODUTORA. 

12.3. Em não havendo comprovação de justo motivo, a PRODUTORA poderá reter valor proporcional ao tempo de acesso à formação e ao conteúdo já disponibilizado ao ALUNO, ainda que o ALUNO não tenha acessado tal conteúdo, observando-se o disposto na cláusula terceira, acrescido de multa de 30% (trinta por cento) do valor total pago na formação, de acordo com as informações de checkout, bem como das eventuais taxas de transferência, impostos e demais encargos que já possam ter sido suportados pela PRODUTORA. 

1Art. 49. O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio.

12.4. O ALUNO declara ter conhecimento de que a sua ausência nos encontros e aulas promovidas pela PRODUTORA, o não desenvolvimento das atividades propostas, problemas financeiros ou a mera insatisfação não serão considerados justo motivo para a rescisão antecipada e devolução de qual(is)quer valor(es) pago(s). 

12.5. O presente contrato também poderá ser rescindido nas seguintes hipóteses: 

1. a) Rescisão SEM justa causa pela PRODUTORA: Poderá a PRODUTORA proceder com a rescisão contratual a qualquer tempo, mediante aviso ou comunicação formal ao ALUNO. Nesta hipótese, procederá com o reembolso proporcional ao ALUNO, acrescida de impostos e demais taxas de transferência.
2. b) Rescisão COM justa causa pela PRODUTORA: Poderá a PRODUTORA proceder com a rescisão contratual a qualquer tempo, independente de prévio aviso ou comunicação formal ao ALUNO, na hipótese de descumprimento das regras contratuais aqui previstas, sem que o ALUNO tenha direito a qualquer indenização ou reembolso.
3. c) A PRODUTORA também poderá proceder com a rescisão contratual em caso de recuperação judicial ou extrajudicial, falência, dissolução social, ou em caso de força maior, calamidade pública, morte, invalidez ou doença grave de pessoas essenciais para o desenvolvimento e manutenção da formação, sem que o ALUNO tenha direito a qualquer indenização ou reembolso.

12.6. Fica resguardado o direito da PRODUTORA de, a qualquer momento, sem aviso prévio, descontinuar o acesso à formação ou alterar a sua grade, ou, ainda, migrar para outra plataforma de hospedagem, caso necessário, caso em que a PRODUTORA: 

1. a) Fará a transferência do infoproduto para outra plataforma de hospedagem, sem prejuízo à continuidade do fornecimento da formação;
2. b) Continuará fornecendo o acesso à formação, podendo substituir o(s) especialista(s) responsável pelo ensino dos temas nela abordados;
3. c) Na impossibilidade de continuidade da formação nos moldes contratados, poderá conceder o reembolso proporcional ao ALUNO, resguardado o direito da PRODUTORA reter taxas, impostos e demais despesas de transferência; e
4. d) Poderá conceder, quando pertinente, período adicional razoável de acesso à formação, como compensação pelas mudanças.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – SUPORTE AO ALUNO 

13. Para contato com o suporte do “Bootcamp Growth Advisor”, o ALUNO poderá entrar em contato através do e-mail rugidosuporte1@gmail.com.

13.1. A PRODUTORA se compromete a atender prontamente às necessidades e dúvidas do ALUNO durante todo o período de utilização do “Bootcamp Growth Advisor”em horário comercial, entre 9h00 e 18h00 (fuso-horário de Brasília), de segunda à sexta-feira, em até 2 (dois) dias úteis do recebimento das solicitações. 

13.2. Outros meios de comunicação poderão ser disponibilizados pela PRODUTORA, a critério exclusivo desta, para assegurar um atendimento eficiente e abrangente ao ALUNO, mediante prévio aviso. 

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – AUTORIZAÇÃO DE USO DE DIREITOS DE NOME, IMAGEM E VOZ 

14. Através da aceitação deste contrato, o ALUNO autoriza, em caráter definitivo, gratuito, irretratável e irrevogável à PRODUTORA a utilização de seu nome, imagem, aparência e voz captadas por meio de fotografias, transmissões ao vivo, encontros via Google Meet, Youtube e outros, gravações de áudios, podcasts, videocasts, filmagens, depoimentos, declarações, entrevistas, expressões e posicionamentos captados e produzidos durante o prazo de acesso ao “Bootcamp Growth Advisor”. Esta permissão inclui os direitos conexos, pelo prazo de 5 (cinco) anos, renovável por igual período, sem limitação territorial ou de quantidade, e se estende a outros projetos ou produções que possam ser desenvolvidas pela referida empresa. 

14.1. A referida autorização permite a PRODUTORA explorar com exclusividade, de forma econômica ou não, as filmagens, fotos, registros e outros em que o ALUNO aparece, podendo publicar, transmitir, retransmitir, utilizar, reproduzir, divulgar, bem como distribuir as referidas obras audiovisuais, por meios digitais, no todo ou em parte, com viés multiplataforma, exceto para utilização em obras audiovisuais de terceiros. 

14.2. As formas de utilização autorizadas compreendem: a) a reprodução em mídias digitais, independente do suporte material ou processo de transporte de sinal e/ou representação digital; b) a exploração em viés multiplataforma, com direito a realizar a distribuição, exploração do conteúdo, no todo ou em parte, a título oneroso ou gratuito, e mediante o armazenamento, reprodução, exibição e transmissão em território nacional ou internacional, em número ilimitado de exibições, transmissões, reproduções e/ou distribuições, por meio de quaisquer veículos, suportes, mídias, métodos e/ou tecnologias; c) a exibição, transmissão, e/ou distribuição por sistemas eletrônicos e/ou analógicos. 

14.3. A autorização permite, também, que a PRODUTORA a) altere imagens e áudios captados, incluindo trechos e dando novas formas de utilização às obras audiovisuais ou aos seus trechos, podendo, ainda, retirar trechos, fotografias, sons e usá-los; b) acrescente imagens, vídeos, sons, dublagem, legendas, ícones, gráficos e desenhos às obras audiovisuais, por qualquer meio ou técnica; c) crie obras derivadas ou utilize as obras audiovisuais, no todo ou em parte, para a produção de material publicitário e/ou institucional de suas próprias marcas.

14.4. As obras audiovisuais produzidas durante o prazo de vigência deste contrato serão de titularidade exclusiva da PRODUTORA e esta autorização impede a cobrança, no futuro, de remuneração, monetização, royalties ou qualquer forma de contrapartida financeira pelos direitos de personalidade ora autorizados. 

14.5. O ALUNO está ciente de que a presente autorização permite a PRODUTORA capturar seu nome, imagem e voz captados durante as transmissões ao vivo realizadas na plataforma “YouTube”, ou encontros realizados via “Google Meet” que também está ciente de que as transmissões ao vivo serão gravadas e permanecerão disponíveis para acesso público no canal do YouTube “Lucas Felix” <https://www.youtube.com/@lucaslfelix>, bem como no perfil do Instagram (@lucaslfelix) e outras redes sociais e plataformas à exclusivo critério da PRODUTORA, pelo prazo indicado na cláusula 14. 

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADES 

15. O ALUNO declara, aqui, ter plena ciência de que a PRODUTORA não poderá garantir o funcionamento perfeito dos canais de titularidade do ALUNO ou de terceiros, não sendo responsável por qualquer dano decorrente do acesso à plataforma e ao “Bootcamp Growth Advisor”, tais como: ataques de hackers, falta de energia, vírus de qualquer natureza, falhas na conexão de rede, perda de servidores, indisponibilidades, etc.

15.1. O ALUNO está igualmente ciente de que a aquisição do “Bootcamp Growth Advisor”, não garante o seu crescimento intelectual, profissional e financeiro ou até mesmo pessoal. A obrigação da PRODUTORA em relação ao “Bootcamp Growth Advisor”é de meio, ou seja, representa um instrumento para que o ALUNO execute as lições repassadas e atinja as suas metas, mas jamais vincula a PRODUTORA à obrigação de atingir determinado resultado. 

15.2. Nessa mesma linha, o ALUNO declara expressamente que tem ciência de que o conteúdo que lhe será disponibilizado reflete os conhecimentos e as opiniões pessoais adquiridos pela PRODUTORA ao longo dos anos acerca dos assuntos tratados, inexistindo a intenção de declarar o conteúdo como verdade absoluta, tampouco de assegurar qualquer resultado prático e factível. 

CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – PROPRIEDADE INTELECTUAL, DIREITOS DE IMAGEM, CONCORRÊNCIA DESLEAL E NÃO-ALICIAMENTO 

a.1) Da propriedade intelectual da PRODUTORA: 

16. O “Bootcamp Growth Advisor” é disponibilizado para o ALUNO para uso estritamente pessoal e não comercial. A sua aquisição, portanto, não transfere os direitos de propriedade intelectual incidentes sobre o produto. Todos os conteúdos, materiais de apoio, textos, métodos, teorias, exemplos, infográficos, marcas, vídeos, áudios, desenhos,

imagens, fotografias, layouts, gráficos, e-books, logotipos, etc, contidos nas aulas, materiais em pdf, mapas mentais, e na plataforma de acesso são de propriedade exclusiva da PRODUTORA no Brasil e no exterior. 

16.1. O ALUNO não poderá distribuir, piratear, plagiar, reproduzir, copiar, ceder, compartilhar, alterar ou de qualquer maneira lesar os direitos autorais da PRODUTORA sobre o “Bootcamp Growth Advisor”, pelo que, se incorrer em práticas ilícitas, será responsabilizado criminal e civilmente de acordo com o que dispõe a Lei nº. 9.610/98 (Lei de Direitos Autorais) e instrumentos normativos correlatos. 

16.2. O ALUNO está ciente de que a violação da propriedade intelectual da PRODUTORA é justa causa para sua exclusão do “Bootcamp Growth Advisor”, sem prévio aviso ou direito à reembolso, acrescida de multa não compensatória de R$ 100.000,00 (cem mil reais), resguardado o direito da PRODUTORA buscar nas esferas cabíveis a reparação dos danos causados. 

a.2) Da cessão de direitos autorais em favor da PRODUTORA 

16.3. Eventuais materiais e estratégias, por qualquer meio, que configuram propriedade intelectual, produzidas pelo ALUNO em favor da PRODUTORA, durante a vigência deste CONTRATO, são de exclusiva propriedade da PRODUTORA , no Brasil e no exterior, consoante as Leis nº. 9.609/98 (Lei do Software) e nº. 9.610/98 (Lei de Direitos Autorais), de modo que o ALUNO cede, de forma gratuita, irrevogável, irretratável e integral o direito autoral patrimonial sobre essas obras, em favor da PRODUTORA. 

16.4. A referida cessão abrange todos os direitos de uso, exploração, reprodução, distribuição, modificação, adaptação, tradução, sublicenciamento e qualquer outro direito inerente à propriedade intelectual cedida, que somente poderá ser usufruída pela PRODUTORA. 

1. b) Violação dos direitos de imagem e voz da Produtora e sua equipe

16.5. O ALUNO também será responsabilizado pela utilização indevida da imagem, nome e voz da PRODUTORA e sua equipe, hipótese em que responderá pela violação dos direitos constitucionais de personalidade, os quais são intransmissíveis e inalienáveis. 

1. c) Da concorrência desleal

16.6. O ALUNO concorda e se compromete a não praticar atos que possam caracterizar o crime de concorrência desleal quanto aos produtos, serviços e conteúdos da PRODUTORA, por um período mínimo de 2 (dois) anos a contar da finalização do acesso do ALUNO à formação, sob pena de sofrer as sanções definidas nos termos da Lei nº. 9.279/1996. 

16.7. O ALUNO está ciente de que pode usar as ferramentas de método disponibilizados pela PRODUTORA, a que tiver acesso durante a formação, para si mesmo ou para estruturar negócio próprio, e em hipótese alguma poderá utilizar os materiais e métodos

do “Bootcamp Growth Advisor” para prestar consultoria, mentoria ou comercializar, de qualquer forma, o conteúdo a que teve acesso durante o “Bootcamp Growth Advisor”, sob pena de incorrer em concorrência desleal e violação à propriedade intelectual da PRODUTORA acrescida de multa não compensatória de R$ 100.000,00 (cem mil reais), resguardado o direito da PRODUTORA buscar nas esferas cabíveis a reparação dos danos causados. 

1. d) Do não-aliciamento

16.8. O ALUNO se compromete, ainda, a não recrutar outros alunos, experts, coprodutores e estrategistas da PRODUTORA, por um período mínimo de 2 (dois) anos a contar da finalização do acesso do ALUNO à formação. Caso ocorra a violação, o ALUNO será notificado a sanar a irregularidade no prazo de 48h (quarenta e oito) horas, sob pena de se buscar a sua responsabilização, conforme a legislação aplicável. 

CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA – SIGILO E CONFIDENCIALIDADE 

17. O ALUNO se compromete a guardar sigilo e manter a confidencialidade durante o período contratual, até 5 (cinco) anos após o término, de toda e qualquer informação técnica/estratégica e demais dados, materiais, informações, documentos, especificações técnicas ou comerciais, inovações e aperfeiçoamentos que vierem a compor o objeto do presente instrumento, ou que vierem a ter acesso ou ciência, voluntariamente ou involuntariamente, em decorrência do “Bootcamp Growth Advisor”, sob pena de multa não compensatória de R$ 100.000,00 (cem mil reais), resguardado o direito da PRODUTORA buscar nas esferas cabíveis a reparação dos danos causados, em caso de violação do dever de sigilo e confidencialidade. 

17.1. Ficam excetuadas da obrigação prevista na cláusula acima as informações que sejam evidentes para um técnico no assunto, as que sejam de conhecimento público e/ou as que tenham que ser reveladas por exigência legal e/ou ordem judicial. 

17.2. O ALUNO está ciente de que a violação do sigilo e confidencialidade é justa causa para sua exclusão do “Bootcamp Growth Advisor”, sem prévio aviso ou direito à reembolso, resguardado o direito da PRODUTORA buscar nas esferas cabíveis a reparação dos danos causados. 

CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA – PROTEÇÃO AOS DADOS PESSOAIS 

18. Mediante a aceitação do presente instrumento, o ALUNO autoriza e consente expressamente com o tratamento de seus dados pessoais nos termos da Lei nº. 13.709/2018 (LGPD) pela PRODUTORA, quais sejam:
19. 1. Nome completo;

2.Telefone; 

3. CPF;
4. E-mail; e
5. Endereço residencial; e
6. Dados bancários.

18.1. Os dados pessoais indicados acima poderão ser utilizados pela PRODUTORA para as seguintes finalidades: 

1. Identificar o ALUNO;
2. Autorizar o pagamento e realizar trâmites financeiros;
3. Atender as solicitações e dúvidas do ALUNO;
4. Atender às finalidades comerciais e aprimorar as ofertas de serviços da PRODUTORA; 
5. Promover as atividades e serviços da PRODUTORA; 
6. Desenvolver demandas e estratégias de publicidade e marketing da PRODUTORA; 7. Estabelecer métricas de desempenho e controle corporativo da PRODUTORA; 8. Colaborar e/ou cumprir ordem judicial ou requisição por autoridade administrativa.

18.2. A PRODUTORA poderá compartilhar as informações pessoais do ALUNO com sua equipe, sites, redes sociais, plataformas, entidades filiadas e controladas, prestadores de serviços, colaboradores e parceiros que atuam em atividades como antifraude, cibersegurança, intermediação de pagamentos, gerenciamento de relacionamento com o cliente, gestão de campanhas de marketing, enriquecimento de base de dados, armazenamento em nuvem, automatizações, dentre outras, voltadas direta ou indiretamente para o desenvolvimento do “Bootcamp Growth Advisor”. Exceto nos casos em que a PRODUTORA receba determinação legal ou judicial, suas informações pessoais não serão transferidas a terceiros não autorizados ou usados para finalidades distintas daquelas para as quais foram coletadas. 

18.3. Após o término do tratamento dos dados pessoais do ALUNO para cumprimento da obrigação contratada nos termos deste instrumento, a PRODUTORA está autorizada a reter os dados pessoais do ALUNO por até 5 (cinco) anos, para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, bem como para seu uso exclusivo, hipótese na qual serão anonimizados os dados, consoante determina a Lei nº. 13.709/2018 (LGPD). 

18.4. O uso, acesso e compartilhamento dos dados pessoais serão feitos dentro dos limites e propósitos das atividades da PRODUTORA, e o ALUNO poderá, a qualquer momento, mediante requisição pelo e-mail rugidosuporte1@gmail.com acessar os dados, exigir correções ou revogar o consentimento do tratamento, ficando ciente, desde já, que a revogação poderá implicar em prejuízo ao acesso pleno do “Bootcamp Growth Advisor”. 

CLÁUSULA DÉCIMA NONA – CLÁUSULA PENAL

19. O descumprimento, por qualquer das PARTES, das cláusulas deste Contrato, sempre que não haja penalidade específica, dará à PARTE prejudicada, o direito de cobrar, da parte faltosa, o pagamento de multa equivalente a 30% (trinta por cento) sobre o valor total da aquisição do “Bootcamp Growth Advisor”, com base nos dados de checkout, sem prejuízo de eventual processo judicial, caso haja disposição legal para tanto, conforme o dolo praticado.

19.1. Fica estabelecido que o índice de correção monetária adotado neste contrato é o IGP-M/FGV. 

19.2. Cada PARTE responderá perante a outra e a terceiros pelas perdas e danos diretos e indiretos causados por sua culpa ou dolo, observadas as disposições deste contrato. 

CLÁUSULA VIGÉSIMA – DISPOSIÇÕES GERAIS 

20. O presente instrumento não implica na constituição de nenhum tipo de sociedade, associação ou qualquer relação de trabalho ou emprego, e nem estabelece qualquer responsabilidade entre as partes.

20.1. Se qualquer parte deste for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e surtindo seus efeitos. 

20.2. A tolerância e flexibilização de qualquer das PARTES em relação às obrigações assumidas neste instrumento não implica na sua renúncia ou dispensa, e nem importa em novação. 

20.3. Todas as notificações e comunicações por parte da PRODUTORA ao ALUNO serão consideradas eficazes, para todos os efeitos, quando forem dirigidas ao e-mail e/ou ao telefone (inclusive através das plataformas Telegram ou Whatsapp) informado no momento do seu cadastro, sendo de responsabilidade do ALUNO informar eventuais modificações. 

20.4. A PRODUTORA poderá realizar qualquer alteração na plataforma ou no “Bootcamp Growth Advisor”conforme julgar necessário, sem que isso acarrete em qualquer prejuízo ao ALUNO. 

20.5. A PRODUTORA poderá suspender o acesso do ALUNO ao “Bootcamp Growth Advisor”pelo prazo máximo de 30 (trinta) dias, sempre que for necessário revisar conteúdos e metodologias, a fim de entregar o melhor conteúdo possível para seus alunos. 

20.6. As PARTES comprometem-se a utilizar seus melhores esforços para resolver, amigavelmente e de boa fé, quaisquer demandas, divergências e outras questões relativas ao objeto deste contrato, tão logo quanto possível, através de negociações diretas.

CLÁUSULA VIGÉSIMA PRIMEIRA – LEGISLAÇÃO, FORO E ASSINATURA DIGITAL 

21. Esse termo será regido pelas leis do Brasil, sendo competente o Foro da Cidade de São Paulo/SP para dirimir qualquer dúvida ou litígios decorrentes destes “Termos”, o qual o ALUNO consente, expressamente, e renuncia a competência de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

21.1. As PARTES reconhecem a veracidade, autenticidade, integridade, validade e eficácia deste documento eletrônico, incluindo a assinatura ou aceite eletrônico por meio digital (“checkbox”). Isso se aplica mesmo que tais assinaturas não estejam em conformidade com os protocolos ICP, conforme estabelecido no art. 219 do Código Civil e no art. 10, §2º, da Medida Provisória nº 2.220-2, de 24 de agosto de 2001 (“MP nº 2.220-2”). 

21.2. Este instrumento estará disponível para acesso a qualquer momento pelo ALUNO, através da plataforma. Existindo qualquer questionamento a respeito do seu conteúdo, o ALUNO poderá entrar em contato com a PRODUTORA através do e-mail rugidosuporte1@gmail.com. 

São Paulo/SP, 12.07.2024.